Justiça suspende liminar e André Granado reassume prefeitura de Búzios

O desembargador Pedro Saraiva de Andrade, da 10ª Câmara Civil, aceitou nesta terça-feira (11) o recurso que pedia a suspensão da liminar que havia afastado André Granado (PMDB) do cargo de prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. André deixou o cargo no dia 5 de julho acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de fraude em licitações. Desde então, o vice Carlos Henrique Gomes Pinto (PP) assumiu o comando da Prefeitura.

No início de junho, André já tinha sido afastado do cargo pela Câmara de Vereadores do município pelas mesmas acusações, mas a Justiça suspendeu a decisão, alegando que o Legislativo não pode conceder afastamento temporário, apenas definitivo.

De acordo com o MPRJ, além do afastamento cautelar até o final do processo, ele estava sujeito a penas como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o Poder Público. A Justiça também tinha determinado a indisponibilidade de bens de André.

A ação proposta pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), do MPRJ, relata que a irregularidade começou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em 2013 na Câmara de Vereadores de Búzios. A CPI apurou denúncia de um blog local que reportava a irregularidade e a falta de publicidade de avisos de licitação ou atas de registo de preço em pelo menos 25 pregões presenciais, praticados entre 24 de maio e 11 de julho de 2013.

Por telefone, a assessoria da Prefeitura informou que André Granado já foi notificado e reassumiu o cargo na tarde desta terça-feira (11).

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